A Décima Região, preocupada em fazer com que os devedores de ações da Justiça do Trabalho quitem suas obrigações, assina nesta sexta-feira (21) convênios com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) - Seção Distrito Federal e Seção Tocantins.

A solenidade ocorre no Gabinete da Presidência, no Edifício Sede, às 14h, e os termos serão assinados pelo presidente do TRT10ª Região, Ricardo Machado, pela presidente do IEPTB (Distrito Federal), Ionara Pacheco de Lacerda e pelo presidente do IEPTB (Tocantins) Geraldo Moromizato.

Por intermédio do convênio, os devedores de ações trabalhistas no Distrito Federal e Tocantins terão seus nomes inscritos nos cartórios de protestos de títulos do Distrito Federal e Tocantins. “Com a ferramenta, os credores se verão obrigados a quitar suas obrigações com a Justiça do Trabalho para terem o “nome limpo”. É uma forma de proporcionar maior efetividade às execuções trabalhistas”, afirmou o Diretor-Geral Judiciário do TRT10, Marco Aurélio Saar de Carvalho.

Segundo o convênio, o pedido para protesto do título executivo judicial só poderá ser expedido em sentença condenatória definitiva e depois de exauridas todas as tentativas executórias, inclusive com o emprego dos sistemas informatizados disponíveis à execução (Bacenjud, Renajud e Infojud).

Após o registro do protesto, o cancelamento é feito apenas por determinação judicial, e com o pagamento integral dos emolumentos e despesas devidas ao Tabelionato, mesmo quando homologado acordo judicial posteriormente ao protesto do título.

O convênio entra em vigor após a solenidade dessa sexta-feira (21).