por Luciene Braga

Rio - Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no ‘Diário Oficial da União’ de sexta-feira portaria estabelecendo as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. A partir de agora, os percentuais são de 8% para aqueles que ganham até R$ 965,67; de 9% para quem recebe entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que têm salários entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.

O segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40 passou a ter cota do salário-família no valor de R$ 25,66. E de R$ 18,08, para aqueles com remuneração acima de R$ 500,40 e igual ou inferior a R$ 752,12. O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 752,12.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS — aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte —, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 465.

Plano Simplificado de Inclusão — O prazo para o recolhimento dessas contribuições termina hoje, e também vale para os que optaram pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Nesse caso, a alíquota de 12% referente à parcela patronal em favor dos empregados domésticos pode ser abatida na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A regra vale para um empregado por família e sobre o valor de um salário mínimo. Como a contribuição se refere ao salário de janeiro, o cálculo deve ser feito sobre R$ 415.

Aposentados e pensionistas ficaram surpresos e indignados com o aumento dos benefícios de apenas 5,92%. Se o percentual usado para reajustar os benefícios fosse o mesmo do salário mínimo (12,04%), e não o INPC acumulado em 11 meses, as perdas não seriam tão grandes. Em um ano, somado ao 13º salário, o prejuízo pode chegar a R$ 2.417,09, para o beneficiário que recebe o teto (R$ 3.038). Por mês, perde-se R$ 185,93. “O governo está desafiando os idosos do Brasil. Extrapolaram a nossa paciência. Eles não reconhecem que já trabalhamos para construir este País e dar a eles o conforto que têm. O presidente Lula está nos chamando para luta”, reclama Moacir Meirelles, secretário-geral da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).