 |
 |
 |
 |
 |
|
 |
|||||
 |
|||||
 |
|||||
 |
|||||
 |
|||||
Home > Publicações
BRASÍLIA - A Câmara aprovou a Medida Provisória 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor individual e ainda estende o benefício para as donas de casa. Pela proposta, as donas de casa de baixa renda - com renda familiar mensal de até dois salários mínimos - também poderão ingressar na Previdência, com uma alíquota reduzida de 5%. Além disso, a proposta traz benefícios para portadores de deficiência. A MP 529 será agora analisada pelo Senado.
O microempreendedor é aquele empresário que tem renda bruta de até 36 mil reais ao ano e a não participação em outra empresa. Para o governo, a medida vai estimular o empresário informal a ingressar na economia formal. No caso do trabalhador doméstico, o texto diz que poderá ter alíquota reduzida "o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda". Essas pessoas terão que estar cadastradas no Cadastro Único Para Programas Sociais, do Ministério de Desenvolvimento Social e ter renda familiar de até dois salários mínimos. As alterações no texto original da MP 529 foram feitas pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), com a concordância de governo e oposição. A medida foi aprovada por consenso. Segundo o relator, as donas de casa terão incentivo para contribuir ao INSS e assim terem direito a benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença. No caso dos portadores de deficiência, as mudanças têm o objetivo de estimular o ingresso dessas pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Segundo a MP, as pessoas com deficiência intelectual ou mental que ingressarem no mercado de trabalho não perderão o direito ao Benefício de Previdência Continuada (BPC). O direito ficará suspenso. Mas o jovem com deficiência intelectual receberá o BPC mesmo que inicie um estágio, por exemplo. Essas propostas foram discutidas com o deputado Romário (PSB-RJ). Fonte: O Globo Online - 06/07/2011
|
