A preocupação com o agravamento da crise financeira internacional levou o governador de São Paulo, José Serra, a anunciar nesta sexta-feira um pacote de medidas para estimular a economia do Estado. O projeto de lei cria linha de crédito para empresas de máquinas e equipamentos, amplia benefícios da Nota Fiscal Paulista e institui quatro decretos que ampliam os prazos para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo Serra, o governo estadual abrirá uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas fabricantes de máquinas (R$ 200 milhões) e autopeças (R$ 1 milhão). Os recursos serão disponibilizados por meio do banco Nossa Caixa e entidades sindicais desses setores e deverão ser usados, dentre outros, para capital de giro e financiamentos de bens e serviços.

Além disso, o governador informou que assinará quatro decretos de benefícios tributários, que ampliam o prazo de recolhimento do ICMS. Um deles estabelece que metade do ICMS gerado em dezembro, cobrado em janeiro, poderá ser paga até fevereiro.

Em relação à Nota Fiscal Paulista, será permitido que empresas com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil recebam o ICMS que foi pago na compra de mercadorias provenientes da indústria e de atacados. Além disso, será aberta a possibilidade de que entidades de assistência social sejam beneficiárias de créditos relativos aos documentos fiscais em que não haja identificação do comprador.

Outros benefícios prevêem prêmios mensais de R$ 1 milhão para estimular os consumidores a pedir a Nota Fiscal Paulista e ainda a utilização desses créditos em abatimento de contas como de água, luz e telefone.